Solicitação de Exclusão de Dados
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e as políticas de plataformas parceiras, você tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados pela Destino Estiva Cursos LTDA.
Última atualização: 11 de março de 2026
1. Seu Direito à Exclusão
Conforme o Art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento
- Anonimização ou bloqueio de dados desnecessários ou excessivos
- Informação sobre com quais entidades seus dados foram compartilhados
- Confirmação da exclusão após o processamento da solicitação
2. Como Solicitar a Exclusão
Para solicitar a exclusão dos seus dados, siga os passos abaixo:
Envie um e-mail
Envie um e-mail para contato@destinoestiva.com.br com o assunto "Solicitação de Exclusão de Dados".
Identifique-se
No corpo do e-mail, informe seu nome completo e o endereço de e-mail cadastrado na plataforma para que possamos localizar sua conta.
Especifique sua solicitação
Indique se deseja a exclusão total da conta e todos os dados associados, ou apenas de dados específicos (por exemplo, apenas o progresso de estudo).
Aguarde a confirmação
Você receberá um e-mail de confirmação no prazo indicado abaixo, atestando que sua solicitação foi processada.
3. Prazos
| Etapa | Prazo |
|---|---|
| Confirmação de recebimento da solicitação | Até 2 dias úteis |
| Exclusão dos dados pessoais (nome, e-mail, telefone) | Até 15 dias úteis |
| Anonimização dos dados de progresso | Até 15 dias úteis |
| Confirmação final da exclusão | Até 15 dias úteis |
4. Dados que Serão Excluídos
Ao solicitar a exclusão completa, os seguintes dados serão permanentemente removidos:
5. Observações Importantes
Irreversibilidade: A exclusão de dados é uma ação permanente e irreversível. Após a confirmação, não será possível recuperar sua conta, progresso de estudo ou quaisquer dados associados.
Retenção legal: Alguns dados poderão ser mantidos por prazo determinado quando houver obrigação legal, regulatória ou para exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, conforme Art. 16 da LGPD. Nesses casos, os dados serão mantidos de forma isolada e eliminados ao término do prazo legal.
Novo cadastro: Após a exclusão, você poderá criar uma nova conta a qualquer momento. No entanto, seu progresso e histórico anteriores não poderão ser restaurados.