Política de Privacidade

A Destino Estiva Cursos LTDA ("Destino Estiva", "nós") está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Última atualização: 11 de março de 2026

1. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento da plataforma e prestação dos nossos serviços educacionais:

Nome completoIdentificação do aluno na plataforma

Endereço de e-mailLogin, comunicações e recuperação de senha

SenhaAutenticação segura (armazenada em hash criptográfico — nunca em texto puro)

Número de telefoneVerificação de identidade via SMS

Progresso de estudoAcompanhamento do desempenho e personalização da experiência de aprendizagem

Importante: Não coletamos dados sensíveis como CPF, RG, dados de saúde, origem racial, opinião política, convicção religiosa ou dados biométricos. Não utilizamos ferramentas de rastreamento de terceiros (Google Analytics, Meta Pixel ou similares).

2. Finalidade do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Criar e manter sua conta na plataforma
Autenticar seu acesso de forma segura
Registrar e exibir seu progresso de estudo
Enviar comunicações relevantes sobre a plataforma (atualizações, novos conteúdos)
Prestar suporte ao usuário quando solicitado
Cumprir obrigações legais e regulatórias

3. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):

Execução de contrato (Art. 7º, V)

Os dados são necessários para a prestação do serviço educacional contratado — sem eles, não seria possível criar sua conta, registrar progresso ou fornecer acesso ao conteúdo.

Consentimento (Art. 7º, I)

Ao se cadastrar na plataforma, você consente expressamente com o tratamento dos seus dados conforme descrito nesta política.

Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)

Alguns dados podem ser mantidos para cumprimento de obrigações legais, como registros fiscais e tributários.

4. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais:

Dados armazenados em servidores seguros da Amazon Web Services (AWS), na região de São Paulo (sa-east-1)
Senhas armazenadas exclusivamente em formato de hash criptográfico (bcrypt) — nunca em texto puro
Comunicação criptografada via HTTPS/TLS em todas as transmissões
Acesso restrito aos dados por meio de autenticação e autorização baseada em funções (RBAC)
Tokens de sessão com expiração automática
Monitoramento contínuo de segurança e atualizações regulares

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

Seus dados poderão ser compartilhados apenas nos seguintes casos:

Com provedores de infraestrutura (AWS) estritamente para hospedagem e funcionamento da plataforma, sob contratos que garantem a segurança dos dados
Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente
Para proteger direitos, propriedade ou segurança da Destino Estiva, seus usuários ou o público

6. Seus Direitos como Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

Confirmação e acessoSaber se tratamos seus dados e obter cópia deles

CorreçãoSolicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Anonimização ou bloqueioSolicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários

PortabilidadeSolicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço

EliminaçãoSolicitar a exclusão dos seus dados pessoais tratados com base em consentimento

Revogação do consentimentoRevogar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer o tratamento anterior

OposiçãoOpor-se ao tratamento quando realizado em desconformidade com a LGPD

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@destinoestiva.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Retenção de Dados

Seus dados pessoais são mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para prestar nossos serviços. Ao solicitar a exclusão da conta:

Dados de perfil (nome, e-mail, telefone) são removidos em até 30 dias
Dados de progresso de estudo são anonimizados ou excluídos
Registros que devem ser mantidos por obrigação legal (fiscal, tributária) serão retidos pelo prazo legalmente exigido e depois eliminados

8. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma. Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Cookies.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Em caso de alterações significativas, notificaremos os usuários por e-mail ou por meio de aviso na plataforma. Recomendamos revisar esta página regularmente.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

Responsável: Destino Estiva Cursos LTDA

E-mail: contato@destinoestiva.com.br

11. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.