Termos de Serviço

Ao se cadastrar na plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Serviço, bem como nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Estes documentos, em conjunto, regem a relação entre você e a Destino Estiva.

Você declara ser maior de 18 anos ou possuir autorização de seu responsável legal para utilizar a plataforma.

A Destino Estiva é uma plataforma educacional online de preparação para o processo seletivo de estivador portuário (OGMO), que oferece:

• Conteúdo didático em 6 matérias (Específicos, Português, Matemática, Inglês, Informática, Psicológico/Psicotécnico)
• Aulas interativas com componentes visuais e exercícios
• Simulados baseados em provas reais de processos seletivos OGMO de diversas cidades
• Flashcards, podcasts, vídeos, tabelas e outros recursos de estudo
• Acompanhamento de progresso e desempenho
• Ranking e gamificação para motivação

Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua senha e dados de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente a Destino Estiva em caso de uso não autorizado da sua conta
• Manter seus dados cadastrais atualizados

Cada conta é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a não:

• Copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas do conteúdo da plataforma
• Compartilhar, revender ou sublicenciar seu acesso à plataforma
• Utilizar meios automatizados (bots, scrapers, crawlers) para acessar o conteúdo
• Tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou sistemas da plataforma sem autorização
• Praticar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer componente da plataforma
• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole a legislação vigente
• Interferir no funcionamento normal da plataforma ou de seus servidores

Todo o conteúdo disponível na plataforma — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, vídeos, áudios, questões, simulados, design, código-fonte, marca e logotipos — é de propriedade exclusiva da Destino Estiva Cursos LTDA ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).

A aquisição do acesso à plataforma concede ao usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização do conteúdo exclusivamente para fins de estudo pessoal.

A Destino Estiva mantém perfis oficiais no TikTok, Instagram, Facebook e YouTube, onde divulga conteúdo educacional e promocional da própria marca. Para gerenciar esse calendário de publicações, utilizamos as APIs oficiais dessas plataformas a partir de um painel administrativo interno, restrito à nossa equipe.

Essas integrações não fazem parte do serviço contratado pelo usuário. Alunos e visitantes não têm acesso a elas, não podem publicar por meio delas e não têm dados pessoais enviados às redes sociais por essas integrações. Todo o conteúdo publicado é material de marketing produzido pela Destino Estiva e postado em contas de nossa propriedade.

No uso dessas APIs, observamos os termos e políticas de cada plataforma — incluindo os Termos de Serviço do TikTok, as Content Sharing Guidelines e a Branded Content Policy. O tratamento dos dados obtidos dessas APIs está descrito na seção 6 da nossa Política de Privacidade.

A Destino Estiva se empenha em fornecer conteúdo de qualidade e manter a plataforma em funcionamento. No entanto:

• Não garantimos que o conteúdo esteja livre de erros, imprecisões ou omissões, embora nos esforcemos para manter a máxima qualidade
• Não nos responsabilizamos por resultados em processos seletivos, que dependem exclusivamente do desempenho do candidato
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da plataforma
• Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, o serviço pode sofrer interrupções temporárias para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior, sem que isso gere direito a indenização.

A Destino Estiva reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de usuários que:

• Violem estes Termos de Serviço ou a legislação aplicável
• Compartilhem acesso com terceiros
• Utilizem a plataforma de forma abusiva ou fraudulenta
• Pratiquem condutas que prejudiquem outros usuários ou a plataforma

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail contato@destinoestiva.com.br. O encerramento será processado conforme nossa Política de Privacidade.

A Destino Estiva pode alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Em caso de alterações significativas, notificaremos os usuários com antecedência razoável por e-mail ou por meio de aviso na plataforma. O uso continuado da plataforma após a notificação constitui aceitação dos termos revisados.

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.